terça-feira, 16 de março de 2010

Vejam vídeos de debate ocorrido na Unicamp sobre a Univesp:
Parte 1: http://www.youtube.com/watch?v=dCpKiVEDWsc
Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=oEjvVMqzOpg
Parte 3: http://www.youtube.com/watch?v=1vWq29q-2WI

O “Ensino à distância” e o Estado distante da educação

O chamado Ensino a distância tem-se tornado a mais recente panacéia para a desastrosa situação da Educação no Brasil e muito em particular no estado de São Paulo. À falta de investimentos, de planejamento e de uma política educacional digna do nome resultou, principalmente nos últimos 20 anos, numa escola fundamental e média sem infraestrutura, sem organização e com professores com péssimas condições de trabalho e assalariamento, além de impossibilitados de crescimento substancial do seu conhecimento científico e cultural.
As Universidades públicas paulistas (UNESP, UNICAMP, USP) tiveram acrescidos os números de vagas e de cursos, mas o mesmo não acontece com o número de servidores, de professores e, principalmente de destinação orçamentária. Sem recursos para crescer resta aumentar a exploração sobre o trabalho de professores e funcionários e precarizar as relações de trabalho de trabalho. Mesmo assim, essas três universidades continuam a produzir e a difundir conhecimento universal, que é a sua razão de ser, formando quadros profissionais em todas as áreas e setores. Mas apenas 1 a cada 20 jovens que se forma no Ensino Médio atravessa os muros dessas Universidades. Resultado do cenário exposto: a maior parte de nossos jovens é formada de maneira insuficiente por conta da situação da Escola fundamental e média e apenas uma minúscula parte chega a Universidade pública. O porquê também já foi dito: falta investimento, falta planejamento, falta política governamental.
Diante do descalabro pelo qual é o responsável, o Governo do estado encontra agora uma pretensa “solução”: o Ensino a distância, cuja grande vantagem é ser barata, além de muito possivelmente oferecer algum reforço no orçamento pessoal de uns e outros. Com o tal “Ensino à distância”, diz-se, poderão ser diplomadas milhares de pessoas em cursos “superiores”, apenas pelo uso de novas tecnologias de informação e comunicação. Nada como a “modernidade” (ou “pósmodernidade”?)!
Quem seriam os beneficiados por essa idéia genial? Estudantes pobres que quisessem firmemente fazer um curso superior para garantir um padrão mínimo de subsistência, pois esses cursos a distancia não serão oferecidos aos filhos dos ricos que fazem cursos presenciais em áreas que demandam laboratório e experimentação permanente
O curso pensado para dar início a essa cruzada à distancia foi exatamente o de Pedagogia, aquele forma educadores para as nossas crianças e adolescentes, pois diferente de gado, que necessita da presença, nossas crianças e suas necessidades podem ser conhecidas “à distância”. Mas à “distância” pode se conseguir informação, mas não se obtém formação, não se obtém cultura, não se obtém capacidade de interagir socialmente e de mediar o processo de ensino / aprendizagem.
A crueldade dessa política não para por aí. Diante da propalada, mas não demonstrada carência de professores formados para o Ensino Médio nas áreas de Ciências Sociais e Filosofia pretende-se que sejam ministrados cursos de Licenciatura à distância para os bacharéis já formados, esquecendo-se de dois elementos: o fim de muitas licenciaturas derivou de políticas governamentais equivocadas, que haviam retirado essas disciplinas da grade escolar; e a profissão de professor foi tornada pouquíssima atraente pela situação já lembrada. Para completar a receita aparece a idéia de se oferecer um curso de especialização à distância (pós-graduação latu sensu) nas grandes áreas do saber, a fim de aumentar a qualificação profissional do professorado. Se não fosse um ato de uma longa tragédia, seria muito de rir. Deixa-se a educação e cultura jogada às traças, subestima-se a necessidade da inovação cientifica e tecnologia e depois se tenta tapar o sol com peneira rasgada.

Marcos Del Roio / prof. de Ciências Políticas da UNESP – FFC

Ensino à distância?

O ensino à distância é um importante instrumento complementar ao ensino presencial e, também, uma alternativa eficiente para a solução de casos emergenciais, por exemplo, para o atendimento de pessoas: 1) com sérios problemas de saúde e ou de locomoção; 2) em situações de cárcere; 3) em regiões longínquas dos centros urbanos, onde o ensino presencial é ainda absolutamente inviável. É, sobretudo, com essa perspectiva que vários países o adotam. Entretanto, equivocadamente, no Brasil o ensino à distância tem sido proposto não para cumprir tais finalidades, mas sim em substituição ao ensino público presencial e, ademais, tem sido inadequadamente recomendado, em especial, para a formação de professores.

Alega-se, para justificar a adoção indiscriminada do ensino à distância, a impossibilidade de as pessoas freqüentarem o ensino presencial, a falta de professores na educação básica (estimada em cerca de 250 mil) e a existência de novas técnicas e tecnologias de informação e comunicação (TIC). Contudo, essas alegações não se sustentam. Não se justificam, por exemplo, nem a criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) pelo governo federal, nem a implantação da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) pelo governo estadual, se a finalidade de ambas for substituir o ensino presencial.

É preciso deixar bem clara a distorção que tem ocorrido em nosso país: não se trata da impossibilidade “natural” de setores expressivos da sociedade freqüentarem cursos presenciais em instituições de ensino superior (IES) públicas, mas sim de que tais instituições não oferecem vagas em número suficiente para atender a demanda potencial de estudantes egressos do ensino médio. No Estado de São Paulo, por exemplo, as IES estaduais e federais oferecem, em cursos de graduação, apenas uma (1) vaga para cada grupo de vinte (20) jovens que concluem o ensino médio. Isso não é condizente com o desenvolvimento do país.

A tentativa de resolver o problema da falta de professores na educação básica por meio do ensino à distância é falaciosa e incorre num erro tão grave quanto o real problema. A falta de professores é causada pelas precárias condições de trabalho nas escolas públicas ― o que inclui a quase total ausência de bibliotecas e de laboratórios (bem equipados e mantidos) ― e pelos péssimos salários pagos aos profissionais que nelas trabalham (em São Paulo, por exemplo, paga-se menos de R$ 10 pela hora de trabalho). Tais fatos explicam, igualmente: a alta evasão nos cursos de licenciatura, o não raro recurso à migração para cursos mais atraentes, a enorme quantidade de professores já formados que passam a se dedicar a outras atividades, seja integralmente, seja mantendo a docência como um bico.

As TIC também não são uma justificativa válida para a substituição do ensino presencial pelo ensino à distância. Primeiro, porque a interação entre estudantes, entre estes e os professores, assim como o contato sistemático de ambos com os objetos de conhecimento são atividades essenciais no processo educativo. É evidente que nada disso ocorre a contento no ensino à distância, e é muito tênue e insuficiente no ensino dito semi-presencial. Segundo, porque não é lícito confundir a possibilidade do ensino à distância com a disponibilidade das TIC, que muito podem contribuir nas atividades didáticas (presenciais ou não). Haja vista a utilização adequada que muitos países fazem do estudo programado, da comunicação por correio, telefone, televisão etc. Vale dizer: não são as TIC ― que curiosamente não são preconizadas para o ensino presencial! ― que definem a essência do ensino à distância.

Inadvertidamente, as alegações apresentadas em favor do ensino à distância, em especial no que se refere à formação de professores, talvez consigam convencer uma parte da população, dada a situação desesperadora do ensino no país, em todos os seus níveis e modalidades, cujos indicadores quantitativos e qualitativos têm sido péssimos. Mas tentar resolver o problema da formação de profissionais ― sobretudo de professores ― por meio do ensino à distância é uma inadequação pela qual pagaremos muito caro no futuro, assim como hoje estamos pagando por conta de políticas inadequadas adotadas por sucessivos governos no passado.

As universidades públicas não podem endossar ou mesmo ser coniventes com tais iniciativas, da forma como estão preconizadas (UAB e Univesp); ou seja, para substituir o ensino presencial e, sobretudo, para promover pretensa formação de professores. Resistir a isso deve constituir-se numa espécie de “cláusula de barreira”, impedindo o avanço indiscriminado do ensino à distância, que deve se restringir aos casos já mencionados: em complementação ao ensino presencial e em situações comprovadamente emergenciais.

A qualidade da educação superior no Brasil está bastante comprometida, como ilustram fatos recentes relacionados, por exemplo, com os cursos de medicina e de direito, tanto por conta da insuficiência de instrumentos legais de efetiva fiscalização e controle como pela existência de incontáveis instituições privadas mercantis, que agem com a preocupação central de auferir ganhos financeiros. Esses componentes da realidade fazem com que as possibilidades de controle da qualidade do ensino à distância sejam ainda mais frágeis, comprometendo fortemente o nível dos profissionais formados no país, sobretudo nas áreas estratégicas, com destaque especial para os professores, que têm indiscutível responsabilidade na formação de todos os profissionais.

Sem a pretensão de esgotar os argumentos a favor do ensino presencial e, portanto, contra o ensino à distância como seu substituto, cabe observar que, no Brasil e, sobretudo, no Estado de São Paulo, há milhares de mestres e doutores que sobrevivem no mercado de trabalho exercendo atividades que estão aquém daquelas para as quais foram preparados, em grande parte custeados por recursos públicos. Uma boa política de expansão do ensino superior público presencial para a formação de professores e de outros profissionais poderia valer-se desses mestres e doutores já formados, com enorme vantagem para toda a sociedade.

OTAVIANO HELENE é professor no Instituto de Física da USP e presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp).
CÉSAR MINTO é professor na Faculdade de Educação da USP e vice-presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp).

Observação: artigo publicado no Jornal da USP, Ano XXIV, n° 847, de 6 a 12 de outubro de 2008, p. 2 (www.usp.br/jorusp).

Univesp é arremedo de ensino superior

CÉSAR AUGUSTO MINTO

NO BRASIL , é comum atribuir relação intrínseca e biunívoca entre ensino à distância (EàD) e tecnologias de informação e comunicação (TIC), modernas ou não.
Ledo engano, pois tais tecnologias não caracterizam nem sequer são exclusivas do EàD. A incorporação das TIC no ensino presencial, por sinal, é modesta, entre outros motivos, porque faltam às instituições de ensino recursos para prover a infraestrutura necessária.
Por outro lado, a prática do EàD no país apresenta características negativas: 1) cursos modulares, aligeirados; 2) reduzida carga de ensino presencial, nem sempre conduzida por professores (substituídos por monitores e tutores); 3) fragmentação do processo de ensino: planejamento, elaboração, acompanhamento e avaliação realizados por pessoas distintas; e 4) precarização do trabalho dos docentes, monitores e tutores, todos submetidos a contratos temporários. Educadores e pesquisadores têm estudado o tema. Experiências que também se valeram em parte do EàD (como as licenciaturas parceladas no MT e o projeto Gavião no PA) auguram alguns indicadores positivos.
Mas ainda não dispomos de um conjunto fundamentado de saberes sobre o assunto que justifique a adoção plena do EàD. Contudo, instituições e pessoas distorcem os esforços citados para defender o seu uso indiscriminado, a começar pela formação de professores e em larga escala. Os defensores incondicionais do EàD têm agido rapidamente, tanto no plano nacional (criação da Universidade Aberta do Brasil) como em SP, onde criaram o programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Discutiremos aqui duas de suas alegações: 1) EàD e Univesp democratizam o acesso ao ensino superior (ES) e 2) suprem a falta de professores de algumas disciplinas.
Grande contingente de pessoas não tem acesso ao ES presencial, supostamente por questões sociais ou geográficas; assim, a adoção do EàD seria uma iniciativa democratizadora. Porém, muitos desses excluídos residem em municípios onde há ES público, presencial e de qualidade, mas sem vagas em número suficiente.
Ora, se há jovens alijados do ensino superior por razões sociais ou econômicas, os instrumentos a usar são outros: cursos noturnos, bolsas de estudo, moradia estudantil etc. Quanto às regiões desprovidas de ES, o Plano Estadual de Educação-Proposta da Sociedade Paulista (parado na Assembleia Legislativa) resolveria tal problema por meio da expansão das instituições públicas presenciais.
Do ponto de vista educacional, o EàD poderá trazer inúmeras limitações para os estudantes, desde ausência de programas de iniciação científica a dificuldades de acesso a boas bibliotecas e a laboratórios bem equipados. E serão privados da indispensável interação entre os estudantes, destes com os professores e de uns e outros com os objetos de conhecimento, em prejuízo da aprendizagem.
Vários países adotam EàD para contemplar pessoas que não podem ser atendidas presencialmente: impossibilitados de locomoção, prisioneiros, militares engajados em regiões de fronteira etc. Por que não se faz isso no Brasil? Por que se busca impor o EàD em substituição ao ensino presencial regular?
Todas as redes públicas de ensino, incluindo a paulista, sofrem com a falta de docentes, em especial de física, matemática, química e biologia. Mais do que a insuficiência de professores formados, porém, prevalece a precariedade das condições de trabalho e salário nessas redes, ignorada por sucessivos governos.
Há um contingente subutilizado de docentes que estão atuando em outras áreas por ausência de condições na rede pública paulista. Curiosamente, um dos cursos que darão início à Univesp, com 5.000 vagas, é o de pedagogia, área na qual não faltam profissionais!
Por que comprometer perigosamente a formação de professores nas próximas gerações? Por que oferecer apenas e tão-somente o EàD àqueles que, por razões socioeconômicas e, sobretudo, pelo sucateamento da rede pública, não estão tendo a oportunidade de frequentar o ensino superior público presencial?

CÉSAR AUGUSTO MINTO, 59, é professor na Faculdade de Educação da USP e vice-presidente da Adusp (Associação dos Docentes da USP).

Folha de S. Paulo, junho/2009

Univesp: aspectos obscuros do programa de expansão do ensino público paulista

Danilo Enrico Martuscelli (Unicamp)

Introdução

A implementação de cursos de educação à distância (EaD) voltados para o ensino superior tem se difundido amplamente em nível federal com a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e em nível estadual com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). É digno de nota que ambas políticas foram implementadas por meio de decreto, em 2006 e 2008, respectivamente, o que parece denotar que esses governos, de Lula e Serra, têm procurado centralizar e concentrar poderes na esfera do Executivo, anulando, assim, significativamente a competência legislativa do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa de São Paulo. Ambos governos querem resolver a política educacional na base da “canetada” e impedir a realização de uma discussão mais ampla dessa política com a sociedade. Isso só confirma uma característica básica dos regimes políticos que dão sustentação aos governos neoliberais no Brasil: a prática do autoritarismo civil, isto é, do modo de fazer política em que o executivo assume quase todas as funções legislativas e neutraliza, assim, os potenciais conflitos que poderiam surgir, caso a implementação da política econômica e social (a política educacional, por exemplo) fosse fruto de um debate mais amplo. Mas, por quais razões esses governos agem dessa maneira? No Estado de São Paulo, o governo Serra age dessa maneira, pois sua política educacional visa contemplar fundamentalmente os interesses dos grandes monopólios imperialistas que produzem as tecnologias de informação e comunicação requeridas pela educação à distância. Tratemos de detalhar brevemente o processo de criação da Univesp.
O Programa Univesp é uma iniciativa da Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo e foi posto em funcionamento a partir da promulgação do decreto n. 53.536, de 9 de outubro de 2008. O Programa Univesp se apresenta tanto como um grande consórcio envolvendo as universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), a Fundação do Desenvolvimento Administrativo Paulista (FUNDAP) e a Fundação Padre Anchieta, quanto um promotor da expansão das universidades públicas paulistas.
A previsão inicial é a de que o Programa Univesp se estruture em três diferentes módulos. O público-alvo do primeiro módulo são os professores da rede pública e privada do Estado de São Paulo, que lecionam no ensino infantil e fundamental. Dois cursos estão previstos nesse primeiro módulo: o de Licenciatura em Pedagogia, a ser oferecido pela Unesp, e o de Licenciatura em Ciência, a ser implementado pela USP. Já o segundo módulo tem o objetivo de contemplar outras licenciaturas como as de Matemática, Física. Química, Biologia e Língua Portuguesa. Tanto no primeiro quanto no segundo módulos, a intenção do governo é formar professores que possuem apenas ensino médio. O último módulo tem como público-alvo os professores que já possuem curso superior completo e prevê a criação de dois cursos de especialização: Especialização em Docência no Ensino Fundamental e Médio e Especialização em Gestão Escolar.
As diferentes análises produzidas até o presente momento sobre os possíveis impactos do Programa Univesp sobre a educação superior pública no Estado de São Paulo têm se dividido em dois grandes blocos, expressando, assim, a tônica do debate já existente em nível nacional sobre educação à distância. Para os defensores do Programa Univesp, essa iniciativa promoverá não só uma drástica redução do elitismo das universidades públicas estaduais, como também uma redução das próprias “desigualdades sociais e da pobreza”. Esse argumento nos leva a crer que atingiríamos graus de igualdade mais avançados, se as pessoas fossem apenas melhor “educadas”. O que é ignorado pelos apologetas da Univesp é que sem a mudança da política estatal vigente que é refratária à expansão da educação pública, não há redução do elitismo nas universidades. Já entre os críticos desse Programa, parece predominar o argumento segundo o qual a “qualidade” de ensino será assegurada fundamentalmente pelo ensino presencial, ou, então, pelo ensino semi-presencial com predomínio das aulas presenciais. Nessa perspectiva, se a educação à distância for concebida como um substituto do ensino presencial isso resultará inevitavelmente numa perda da qualidade do ensino oferecida pelas universidades públicas no Estado de São Paulo.
No debate sobre Univesp e EaD, um dos aspectos que precisa ser evidenciado é a diferença existente entre uma e outra. Dentro dessa perspectiva, observamos que é ilusório pensar que existe apenas um modelo ideal de EaD e que a representação cabal desse modelo é o Programa Univesp. Isso tem implicações políticas, pois à medida que as forças de oposição ao Programa Univesp se manifestem publicamente enquanto tal, o cuidado que tais forças devem ter para não cair no isolamento político é o de apresentar um programa alternativo de abertura de vagas na educação superior pública. Sem partir dessa premissa básica, as forças de oposição caminharão necessariamente para a defesa de uma política de conservação do elitismo estrutural que aflige as universidades públicas. Com ou sem educação à distância, as forças de oposição ao programa de educação à distância do governo Serra terão que construir com sabedoria essa plataforma de expansão da universidade pública, gratuita e de qualidade. Essa luta não é fácil de ser travada, pois o apelo social do Programa Univesp é poderoso. Para construir essa oposição ao Programa Univesp, faz-se necessário demonstrar os interesses ocultos que dão sustentação ao Programa Univesp para, em seguida ou concomitantemente, desenvolver um plano de medidas alternativas. Vejamos, primeiramente, algumas das idéias defendidas por intelectuais ligados ao PSDB sobre a política educacional no Estado de São Paulo.

A educação no Estado de São Paulo segundo a intelectualidade tucana

Por meio da leitura de documentos ou textos elaborados pelo governo estadual e da análise das intervenções públicas recentes de intelectuais tucanos na imprensa, somos informados (sic) que os alunos das universidades públicas são privilegiados; que o Programa Univesp visa reduzir a elitização das universidades públicas paulistas ao permitir por meio de tecnologias de informação e comunicação “o atendimento de certas parcelas da sociedade que têm sido impedidas de cursar regularmente cursos superiores”; e que a má formação dos professores da educação básica, alvo central da política de educação à distância do governo estadual, tem sido a principal responsável pelos baixos índices de rendimento da aprendizagem dos alunos, averiguados pelos sistemas de avaliação de ensino-aprendizagem da rede estadual de educação básica (vide dados do Sistema de Avaliação a Educação Básica – SAEB).
Primeiramente, é preciso ressaltar que a transformação do direito (acesso à educação superior pública) em privilégio não é uma invenção da intelectualidade tucana, mas apenas mais uma manifestação da doutrina neoliberal que sempre combateu os direitos sociais e trabalhistas, difundindo a idéia segundo a qual só o livre empreendedorismo individual faz a sociedade “evoluir”. Ou ainda, os intelectuais tucanos falam dos privilegiados, mas não mencionam o fato de que foi a própria política de redução de direitos sociais e de investimentos em educação pública, promovida pelos governos do PSDB, que acentuou esse processo. Na prática, quem se deu bem com essa história toda foi a nova burguesia de serviços, no caso aqui dos serviços educacionais, que surge como força social resultante da política de privatização direta e indireta dos serviços públicos. A partir dos anos de 1990, os tubarões da educação, como também é conhecida essa burguesia de serviços, passaram a galgar amplos espaços no mercado educacional e hoje faturam altos rendimentos com aplicações na Bolsa de Valores. Na verdade, é possível afirmar que a privatização do ensino superior tem ganhado uma grande dimensão, porque tem ocorrido pela via indireta, isto é, pelo estímulo à expansão do ensino privado em detrimento do ensino público, e, não propriamente pela privatização direta das universidades públicas.
Em segundo lugar, observamos que se, por um lado, o discurso da universidade pública elitizada faz alusão a um fato da realidade, por outro lado, esse discurso também ilude, à medida que omite as causas principais dessa elitização. Entendemos que há causas estruturais, uma vez que o acesso ao ensino superior No Brasil sempre esteve voltado para a formação de uma parcela mínima da população no país. Mas, há também causas conjunturais, visto que o modelo neoliberal, perpetrado pelos governos brasileiros ao longo dos últimos anos, promoveu uma drástica redução dos investimentos públicos na educação básica e superior, bem como permitiu o inchaço do setor privado, que foi contemplado inclusive com medidas mais conhecidas como antiinadimplência ou “salva tubarão”, como é o caso do Prouni. Tais componentes, a saber, a redução de investimentos públicos em educação pública e o estímulo ao crescimento do setor privado são fundamentais para a manutenção e ampliação do fenômeno do elitismo nas universidades públicas estaduais.
Por fim, para entender o argumento da má formação dos professores como causa fundamental da degradação da educação básica no Estado de São Paulo, é interessante retomar as manifestações públicas das intelectuais tucanas, Maria Helena G. de Castro e Eunice Durham, em entrevistas concedidas à Revista Veja. Nessas entrevistas, ambas endemonizaram os cursos de pedagogia existentes no país nas universidades públicas por considerá-los muito teoricistas e esquerdistas e pouco preocupados com a prática dos professores em sala de aula. As soluções apresentadas por elas para remediar a situação variavam entre a defesa da reformulação geral dos cursos de pedagogia à proposta de fechamento dos cursos existentes em universidades, como a USP e a Unicamp. Nenhuma palavra essas senhoras falaram sobre os cursos de pedagogia oferecidos pelo ensino privado. Isso só reforça a concepção privatista que possuem de educação. Nas mesmas entrevistas, Castro e Durham responsabilizaram os professores pela degradação da educação básica. Para as intelectuais tucanas, os professores possuem uma má formação educacional e esse era o problema central da educação básica.
Entendemos que o fato de haver um grande contingente de professores sem formação superior não quer dizer, de modo algum, que todos os problemas da educação básica se resumem à formação desses professores ou que essa seja a causa principal da degradação da educação básica no Estado de São Paulo. O que as tecnocratas tucanas omitem em suas manifestações na grande imprensa é a redução de investimentos em educação pública promovida pelos governos do PSDB nos últimos anos. Só para fornecer algumas evidências deste processo, de acordo com o Boletim de Conjuntura da Subseção DIEESE/ APEOESP, entre 2002 e 2007, os investimentos em educação no Estado caíram de 16,06% para 13,89% do orçamento total; a inflação registrada entre março de 1998 e outubro de 2008 foi de 101,94%, sendo que o reajuste do salário base dos professores foi de apenas 60,97% no mesmo período. Cabe dizer ainda que o governo estadual, em vez de promover um aumento real dos salários, optou pela política de bônus e gratificações para reduzir o impacto da perda do poder aquisitivo dos professores da rede estadual, mas, como é sabido, tais “benefícios” (sic) além de não contarem para o cômputo de aposentadoria, férias, décimo terceiro, FGTS etc., somados ao salário real, ficaram longe de atingir o nível de inflação apurado pelo DIEESE.
Em 2007, as perdas salariais dos professores da rede estadual de São Paulo chegaram até a ser motivo de atenção do jornal Folha de São Paulo que, comparando o salários do professores de São Paulo e do Acre, salientou que os primeiros ganhavam 39% a menos que os últimos e que se levasse em consideração o custo de vida dois estados, essa diferença se ampliaria para 60%.
O governo estadual também vem imprimindo uma lógica nefasta de precarização dos novos contratos dos professores da rede estadual, prova disso são os Projetos de Lei Complementar 19 e 20, recentemente apresentados pelo governo estadual. O PLC 19 é voltado para todo o funcionalismo público estadual, mas incide especificamente sobre os professores eventuais (substitutos de aulas em caráter de urgência nas unidades de ensino) e professores OFAs (que assumem as aulas livres durante o ano todo, mas que não são concursados). Com esse PLC, o governo Serra quer fazer imperar a lei da rotatividade e do trabalho instável, uma vez que passados 12 meses de contrato temporário, os eventuais ou OFAs terão que ficar 200 dias no “chuveiro” sem possibilidade de renovar o contrato. Já o PLC 20 prevê a criação da Escola de Formação de Professores. Assim, os novos concursos para professor efetivo e temporário serão compostos por duas etapas, ambas de caráter eliminatório: após passar pela primeira prova, os candidatos deverão fazer um curso de qualificação, a ser realizado no período de quatro meses, quando então será aplicada a segunda prova. Os professores que participarem do programa ganharão uma bolsa de 75% do salário inicial do docente (que variará de acordo com a jornada de trabalho). Aqueles que não atingirem a nota mínima na prova depois do curso não poderão dar aulas, mas exercerão atividades auxiliares. Trata-se aqui de um nítido ataque à estabilidade dos funcionários públicos que serão coagidos a passar por vários testes classificatórios e a receber rendimentos abaixo do salário base inicial que já é bastante reduzido.
Após indicar alguns aspectos centrais do modo tucano de fazer política educacional, tratemos de analisar os pontos obscuros do Programa Univesp.

Os pontos obscuros do Programa Univesp

A apresentação dos argumentos utilizados pela intelectualidade tucana para lidar com a educação pública no Estado de São Paulo é bastante útil para compreendermos em que lugar se encaixa a discussão sobre o Programa Univesp. Entendemos, assim, que esse Programa não pode ser compreendido como um elemento à parte da política educacional do governo Serra. O mesmo exercício de reflexão poderia ser feito para o debate acerca do Programa UAB do governo Lula, que não teremos condições de analisar aqui nesse texto.
Pois bem, o discurso supostamente progressista dos defensores do Programa Univesp pinta uma série de idéias mirabolantes e extravagantes que precisam ser minimamente questionadas. Devemos levar em consideração no embate de idéias que os argumentos, apresentados pela tecnocracia tucana, de defesa da “democratização” do acesso à universidade pública possuem forte apelo social e criam uma situação tal que qualquer um que se atrever a questionar esse projeto poderá ser confundido com um “privilegiado” que quer encontrar empecilhos para dificultar a concretização da suposta política de democratização da educação superior. Não podemos deixar de dizer que alguns dos que são contrários ao Programa Univesp, tomam essa posição, porque entendem, mesmo que inconscientemente, que a abertura de vagas na universidade pública pode resultar na desvalorização dos diplomas USP, Unicamp e Unesp no “mercado”. Isto é, alguns dos que falam em “qualidade” de ensino, estão temorosos com a perda do valor social do diploma. Isso não significa que não haja outros argumentos que podem ser apresentados para contestar a política educacional do governo estadual e sustentar uma efetiva política de defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.
Entre os aspectos obscuros relacionados à criação da Univesp, gostaríamos de chamar a atenção para quatro principais:
O primeiro aspecto obscuro do Programa Univesp tem relação com a sua proposta inicial de criar cursos de licenciatura e gestão escolar. Por que o governo Serra quis começar por esses cursos? Será que, por respeitar as intelectuais tucanas supracitadas, o governo estadual tem a intenção de neutralizar o papel social desempenhado pelos cursos de pedagogia com forte tradição crítica ao papel da escola na sociedade capitalista? Como não tem força política para fechar os cursos de pedagogia existentes nas universidades públicas paulistas – o que seria mundo ideal de Maria Helena G. de Castro, será que o governo quer ferir mais uma vez a autonomia universitária ao criar uma universidade virtual, na qual todo e qualquer projeto de educação à distância para ser aprovado, deve passar pelo aval do Executivo Estadual e não mais pela comunidade acadêmica?
O segundo aspecto obscuro a ser discutido é a abrangência do público-alvo. Por que tais cursos destinam-se fundamentalmente à formação de professores? Será que a intenção do governo estadual é a de fazer alguma concessão aos professores (ampliação da titulação) com a preservação das péssimas condições de trabalho dos mesmos? Quer o governo estadual constituir uma base de apoio perdida pelos efeitos deletérios das políticas educacionais dos governos tucanos no Estado com a promessa de que a obtenção do título garantirá por si só melhores condições de trabalho? Se a opção é instituir a EaD como solução “razoável” para a expansão da universidade pública, por que não ampliar a abrangência do público-alvo? Ou ainda, por que não pensar a EaD como processo de formação complementar ao ensino presencial?
O terceiro aspecto obscuro diz respeito à verba destinada ao Programa Univesp. O governo estadual prometeu destinar R$ 25 milhões por ano ao Programa Univesp. Esse dinheiro não irá sair da parte da arrecadação do ICMS concedida pelo Estado de São Paulo às universidades públicas paulistas. Como afirmou o próprio governador: "Não estamos tirando verba das universidades. Deveríamos fazer isso, porque é para o ensino superior público, mas não estamos.” Fica claro, portanto, que em vez de ampliar o valor do repasse de ICMS às universidades públicas, o governo do Estado preferiu adotar uma medida que impede a execução desse repasse. Do jeito que está, a verba destina ao Programa Univesp ficará vulnerável à mudança de conjuntura e de governo. Ademais, é preciso observar que o o governo estadual quer imprimir uma política que centraliza e concentra no Executivo Estadual não só as diretrizes pedagógicas, como indicamos acima, como também as diretrizes orçamentárias, expressando assim mais um ataque à autonomia universitária e a concretização da prática do autoritarismo civil típico dos governos neoliberais.
Se o dinheiro destinado ao Programa Univesp não sai dos repasses da arrecadação do ICMS para as universidades públicas paulistas, nada garante que o governo estadual abra concursos públicos para a contratação de docentes e funcionários, visando atender as novas demandas criadas pela abertura de vagas na EaD. O que tem sido anunciado é a articulação de um programa de educação à distância pautado na política de precarização dos contratos de trabalho (caso dos tutores dos cursos) e de gratificações sem aumento do salário base dos professores (caso dos professores com projetos aprovados pela Secretaria de Ensino Superior). A consequência dessa política é nefasta, pois à medida que negocia a abertura de vagas nas universidades públicas paulistas sem a contratação de professores e funcionários por concurso público, o governo Serra parece querer promover um amplo processo de sucateamento das universidades públicas paulistas.
O quarto aspecto obscuro do Programa Univesp é o que tem relação com o uso das tecnologias. Não estamos pensando aqui no processo de apendicização do homem à máquina, mas sim nos convênios que o governo estadual tem assinado com o capital imperialista nos últimos anos. Em texto publicado na Revista da USP, em 2008, Carlos Vogt, um dos idealizadores do Programa Univesp, afirma que o ambiente virtual de aprendizagem escolhido para implementar esse programa será o TIDIA-AE (Tecnologia da Informação para o Desenvolvimento da Internet Avançada – Aprendizagem Eletrônica). Além disso, “esclarece” que será construído uma rede de telefonia gratuita de atendimento aos alunos (as conhecidas linhas 0800). É curioso notar que o primeiro projeto foi elaborado pela Fapesp e entrou em funcionamento em 2001, prevendo, desde então, a constituição de “parcerias com empresas do setor de telecomunicações e a criação de uma rede de fibras ópticas de alta velocidade para conectar municípios paulistas. A rede funciona[ria] como campo de testes para pesquisas encaminhadas ao programa e implementadas pelas redes acadêmicas”.
Pois bem, a partir de 2007, a Fapesp passou a firmar convênios com o Grupo Telefônica e com o Instituto Microsoft Research. No convênio com o Grupo Telefônica, ficou estabelecido que a Telefônica cederia uma rede de fibras ópticas com 3,3 mil km no Estado, que poderia ser usada “por 3 anos (renováveis) para interligar pesquisadores dos laboratórios de instituições de ensino e pesquisa e empresas ligadas ao Projeto KyaTera (projeto do Programa TIDIA), numa plataforma experimental de alta velocidade”. Curiosamente, os valores destinados ao Grupo Telefônica pelo governo do Estado não foram disponibilizados no “ambiente virtual” e o governo quer nos fazer acreditar o Grupo Telefônica, mais conhecido como campeão de reclamações no Procon, fez essa “bondade” sem nenhuma contrapartida.
Já no convênio com o Instituto Microsoft Research, a Fapesp destinaria US$ 400 mil para um projeto de pesquisa em tecnologia da informação. O maior beneficiário desse convênio era obviamente a Microsoft. O que é interessante observar é que os acordos entre instituições estatais estaduais e a empresa do megamilionário Bill Gates não pararam por aí. Cinco dias após a promulgação do decreto da Univesp, mais precisamente no dia 14 de outubro de 2008, o governo Serra firmou um convênio com a Microsoft, visando garantir correio eletrônico gratuito para todos os estudantes e professores da rede estadual. Resta saber, quais eram os interesses ocultos dessa transação, uma vez que qualquer um pode ter acesso a uma variedade de correios eletrônicos gratuitos disponíveis na Internet. Por que dar prioridade à Microsoft? Como ainda assegura os termos do convênio, a parceria também “proporcionará (sic) aos alunos do Centro Paula Souza acesso a um portal de ensino à distância com o software Learning Essentials, com dicas sobre redação e formatos de relatórios e apresentações e conteúdo básico de inclusão digital, além de acesso gratuito a ferramentas de desenvolvimento da Microsoft”, bem como aos estudantes de computação, “treinamento gratuito de capacitação para o mercado de trabalho, denominado Students to Business (S2B)”. O governo estadual afirma que essa parceria não terá qualquer custo para o Estado. Mas, mesmo que admitíssemos esse conto da carochinha, por que esse governo priorizou a Microsoft? Mais um fato não esclarecido no “ambiente virtual”.
Em resumo, o decreto que deu origem à Univesp parece ter o objetivo de criar uma base de apoio no seio das camadas médias interessadas no processo de formação e, ao mesmo tempo, fundar uma importante base de acumulação para o grande capital imperialista no Estado de São Paulo por meio do uso das tecnologias de informação e comunicação produzidas por empresas estrangeiras. Isso quer dizer que ao apelar para o discurso da democratização do acesso à educação pública, o governo estadual consegue um relativo respaldo social para implementar sua política educacional que, no fundo, visa atender prioritariamente os interesses dos grandes monopólios ligados à área de tecnologia de informação e de comunicação. Isso parece indicar que o consórcio do Programa Univesp abrange muito mais entidades do que o governo tem anunciado, pois o Programa Tidia, que viabilizará a Univesp, só poderá ser executado se receber suporte material dos grandes grupos multinacionais. Colocada nesses termos a discussão sobre EaD empreendida pelo Programa Univesp ignora completamente o uso dos softwares livres.

Conclusões e indicações de medidas a serem tomadas

O debate a ser enfrentado não pode de modo algum dissociar o Programa Univesp do conjunto da política educacional do governo Serra. Um estudo mais sistemático sobre as relações entre EaD, grandes monopólios e governo do Estado deveria ser realizado a fim de desmascarar o argumento supostamente democrático que vem acompanhando a criação do Programa Univesp. Caso contrário, corremos o risco de defender um modelo de expansão da universidade pública que, no fundamento, estará muito mais voltado para o atendimento dos interesses dos grandes monopólios do que das classes populares.
Tudo leva a crer que a educação à distância pode ser um importante instrumento para complementar o ensino presencial – não para substitui-lo -, garantindo, assim, o acesso à universidade pública. Ocorre que o modelo de EaD da Univesp procura fomentar uma estrutura de dependência tecnológica ao capital estrangeiro, ampliar a lógica de precarização dos direitos trabalhistas e forjar uma concepção tecnicista de educação (vide declarações das intelectuais tucanas). Quem tiver a oportunidade de ler o Ante-projeto de criação do Programa Univesp perceberá pela sua linguagem que este mais se parece com um manual de eletroeletrônico do que com um projeto de expansão da universidade pública. Nele não encontramos nenhuma discussão político-pedagógica de fundo que balizaria o Programa, tal como podemos encontrar, por exemplo, no Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) do Estado do Paraná, voltado para a formação continuada dos professores da rede básica, que com todos defeitos que pode ter, possui uma proposta pedagógica clara e razoável. Numa rápida passagem do documento-síntese do PDE paranaense podemos encontrar uma informação que parece não ter recebido a mínima atenção governo de São Paulo ao implementar o Programa Univesp. Diz o documento: “A implementação de um novo modelo de Formação Continuada exige um período de transição, pois implica mudanças na cultura das instituições e no modo de pensar e estruturar a formação que não ocorrem por meio de decreto ou de mecanismos puramente burocráticos.”
Para concluir e visando estimular o debate crítico sobre o Programa Univesp, apresentamos algumas medidas alternativas à política educacional do atual governo de Estado, que são necessárias para a expansão de fato das universidades públicas paulistas, entre elas destacamos:

* a criação de um fórum de discussão da EaD que envolva ampla participação da sociedade e refute qualquer projeto educacional que queira se estabelecer pela via do decreto;
*a utilização de softwares livres nos cursos de educação à distância que, caso sejam utilizados, devem ser implementados como complementares – e não substitutos - ao ensino presencial;
* a abertura de vagas para alunos em cursos presenciais e semi-presenciais nas universidades públicas paulistas;
*a abertura de concursos públicos para a contratação de professores (em regime dedicação integral à docência e à pesquisa) e de funcionários efetivos ;
* a criação de novos cursos noturnos;
* o aumento do repasse do ICMS às universidades públicas estaduais. Cabe lembrar aqui que a ampliação do repasse do ICMS às universidades públicas chegou a ser aprovada pela Assembléia Legislativa, em 2006, mas foi vetada pelo então governador Cláudio Lembo no último dia de governo, entre outras medidas.

Falamos em outras medidas, pois não temos a mínima pretensão aqui de construir individualmente uma pauta que, no nosso entender, deve ser formulada coletivamente.

Campinas, 17 de junho de 2009.