Univesp é arremedo de ensino superior

CÉSAR AUGUSTO MINTO

NO BRASIL , é comum atribuir relação intrínseca e biunívoca entre ensino à distância (EàD) e tecnologias de informação e comunicação (TIC), modernas ou não.
Ledo engano, pois tais tecnologias não caracterizam nem sequer são exclusivas do EàD. A incorporação das TIC no ensino presencial, por sinal, é modesta, entre outros motivos, porque faltam às instituições de ensino recursos para prover a infraestrutura necessária.
Por outro lado, a prática do EàD no país apresenta características negativas: 1) cursos modulares, aligeirados; 2) reduzida carga de ensino presencial, nem sempre conduzida por professores (substituídos por monitores e tutores); 3) fragmentação do processo de ensino: planejamento, elaboração, acompanhamento e avaliação realizados por pessoas distintas; e 4) precarização do trabalho dos docentes, monitores e tutores, todos submetidos a contratos temporários. Educadores e pesquisadores têm estudado o tema. Experiências que também se valeram em parte do EàD (como as licenciaturas parceladas no MT e o projeto Gavião no PA) auguram alguns indicadores positivos.
Mas ainda não dispomos de um conjunto fundamentado de saberes sobre o assunto que justifique a adoção plena do EàD. Contudo, instituições e pessoas distorcem os esforços citados para defender o seu uso indiscriminado, a começar pela formação de professores e em larga escala. Os defensores incondicionais do EàD têm agido rapidamente, tanto no plano nacional (criação da Universidade Aberta do Brasil) como em SP, onde criaram o programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Discutiremos aqui duas de suas alegações: 1) EàD e Univesp democratizam o acesso ao ensino superior (ES) e 2) suprem a falta de professores de algumas disciplinas.
Grande contingente de pessoas não tem acesso ao ES presencial, supostamente por questões sociais ou geográficas; assim, a adoção do EàD seria uma iniciativa democratizadora. Porém, muitos desses excluídos residem em municípios onde há ES público, presencial e de qualidade, mas sem vagas em número suficiente.
Ora, se há jovens alijados do ensino superior por razões sociais ou econômicas, os instrumentos a usar são outros: cursos noturnos, bolsas de estudo, moradia estudantil etc. Quanto às regiões desprovidas de ES, o Plano Estadual de Educação-Proposta da Sociedade Paulista (parado na Assembleia Legislativa) resolveria tal problema por meio da expansão das instituições públicas presenciais.
Do ponto de vista educacional, o EàD poderá trazer inúmeras limitações para os estudantes, desde ausência de programas de iniciação científica a dificuldades de acesso a boas bibliotecas e a laboratórios bem equipados. E serão privados da indispensável interação entre os estudantes, destes com os professores e de uns e outros com os objetos de conhecimento, em prejuízo da aprendizagem.
Vários países adotam EàD para contemplar pessoas que não podem ser atendidas presencialmente: impossibilitados de locomoção, prisioneiros, militares engajados em regiões de fronteira etc. Por que não se faz isso no Brasil? Por que se busca impor o EàD em substituição ao ensino presencial regular?
Todas as redes públicas de ensino, incluindo a paulista, sofrem com a falta de docentes, em especial de física, matemática, química e biologia. Mais do que a insuficiência de professores formados, porém, prevalece a precariedade das condições de trabalho e salário nessas redes, ignorada por sucessivos governos.
Há um contingente subutilizado de docentes que estão atuando em outras áreas por ausência de condições na rede pública paulista. Curiosamente, um dos cursos que darão início à Univesp, com 5.000 vagas, é o de pedagogia, área na qual não faltam profissionais!
Por que comprometer perigosamente a formação de professores nas próximas gerações? Por que oferecer apenas e tão-somente o EàD àqueles que, por razões socioeconômicas e, sobretudo, pelo sucateamento da rede pública, não estão tendo a oportunidade de frequentar o ensino superior público presencial?

CÉSAR AUGUSTO MINTO, 59, é professor na Faculdade de Educação da USP e vice-presidente da Adusp (Associação dos Docentes da USP).

Folha de S. Paulo, junho/2009